Como o reflorestamento foi parar no Conama, como atividade potencialmente poluidora? Quais as consequências?

Há muitas dificuldades e complexidades na legislação florestal. Há anos a Silvicultura clama por modificações. Uma grande encrenca inicia-se no batismo do reflorestamento como atividade potencialmente poluidora na legislação ambiental, sujeita às regras do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Disso, resulta um calvário de dificuldades e parece ser o grande nó a ser desatado.

Não adianta atalho daqui e dali. Com certeza, nada vai mudar sem apreciação e aprovação do Conama. Enquanto o assunto não for levado à discussão, apresentado e defendido com as devidas justificativas e fundamentações científicas, continuaremos na agenda cinzenta da poluição e sujeito às adversidades consequentes.

Para mudar tal situação teremos, obrigatoriamente, que passar por discussões e aprovação de Câmaras Setoriais e, posteriormente, à submissão e aprovação da Assembleia Geral do Conama, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente. Qualquer outra medida não tem legitimidade diante da legislação vigente.

Dessa situação, cabem algumas indagações: Como o reflorestamento foi parar no Conama, como atividade potencialmente poluidora? Quais as consequências? O que poderia ser feito? Como fazer? A Silvicultura brasileira, que tanto avançou e continua avançando na direção da sustentabilidade, com certeza, em certo momento, obrigatoriamente, haverá de cuidar e rever essa situação. Pode ser uma necessidade, diante de requisitos para quem se habilita às políticas internacionais de mitigações climáticas.

Nesse contexto, o Brasil se comprometeu a restaurar e a reflorestar, até 2030, 12 milhões de hectares de florestas, para múltiplos usos, como uma das medidas de suas contribuições para o novo acordo global que será firmado em dezembro, em Paris, durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP 21.

Quanto às indagações, cabem alguns registros. Há controvérsias, mas tudo indica que o batismo se deu pela ausência de representante setorial nas discussões, que originaram o arcabouço institucional da legislação ambiental. Há também, quem diga que à época, nos idos de 81/82, era péssima a imagem que a sociedade tinha a atividade. Para muitos, naquela época, incentivos fiscais e reflorestamento eram sinônimos de escândalos financeiros, abuso de recursos públicos e “picaretagem”.

Quem se atreveria a defender o que estava sendo execrado pela sociedade? Além das entidades setoriais e instituições de ensino e pesquisa, só aquelas empresas, que sempre se portaram com decência, tinham propriedade para defender o setor, mas, infelizmente, essas empresas não acreditavam que o movimento ambientalista, que estava iniciando, fosse crescer e se fortalecer.

Há exigências que se estenderam a toda área rural, mas a Silvicultura, pelos pecados(?) que trazia, atraiu todas as atenções e cuidados . A exigência de EIA-RIMA para plantios com mais de 1000 ha é exemplo típico dessa discriminação. A exigência é para todos os projetos agropecuários, mas, praticamente, só a Silvicultura é cobrada e fiscalizada. De outro lado, há muitos atores – que pensam que foram as exigências legais, até abusivas, que puseram a Silvicultura nos trilhos.

Depois vieram as certificações e, nos dias atuais, a Silvicultura é tida, quando bem executada, como exemplo de atividade rural sustentável. E daí? Haveria necessidade de mudanças? A obrigatoriedade do EIA-RIMA pode ser usada como exemplo do que precisa ser revisto. Com certeza, a Silvicultura, por suas características, necessita de uma ordenação legal específica, que exija compromissos concretos, mas que sejam simples, úteis e sem sofisticações desnecessárias para sua elaboração e implementação.

Mas o certo é que mudanças daqui ou dali, alterações do Código Florestal, alterações em legislações estaduais, etc. tudo fica com uma interrogação, se não passar pelo crivo do Conama. Aliás, o setor florestal tem assento no Conama. Essa representação foi conquistada pela SBS – Sociedade Brasileira de Silvicultura, por volta de 2000/2001, e que, na ocasião, contou com o apoio de Leopoldo Garcia Brandão, Maria Thereza Jorge Pádua e do então Secretário Executivo, e depois Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, dentre outros.

Essa representação exercida, inicialmente, pela SBS, deveria fazer parte de um rodízio entre entidades representativas do setor. Só a SBS respeitou o rodízio proposto e aceito por todos na época. Após a primeira alternância consentida e consensual, houve mudança na regra do jogo, o que produziu certa distorção e subordinação institucional da representação setorial. Tolheu-se, assim, a oportunidade de mais entidades representativas do setor conhecer e participarem da realidade do Conama.

De tudo, ficam os registros e uma certeza para reflexão: muitas das dificuldades legais da nossa Silvicultura só serão resolvidas quando passarem pela aprovação do Conama e, para isso, é imprescindível o pleno conhecimento da situação, o incansável esforço e dedicação de nossos representantes, a qualificada competência técnica e o irrestrito apoio de todos, que militam na Silvicultura Brasileira.

 

Nelson Barboza Leite – Diretor da Teca e Daplan – serviços florestais- nbleite@uol.com.brNelson Barboza Leite tem 45 anos de experiência no setor florestal